Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS, CONFORME PORTARIA 495 DE 08/09/2020 SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação