Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Fica autorizado a concessão de abono natalino pecuniário, de acordo com a disponibilidade orçamentária, aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências.
Indexação
Observação