Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
80
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentaria especial por excesso, de recursos oriundos de convênio transporte escolar do ano 2022 -
Educação básica, conforme termo de adesão nº 013/PGE-2020, E dá outras providências".
Educação básica, conforme termo de adesão nº 013/PGE-2020, E dá outras providências".
Indexação
Observação