Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "Autoriza alteração orçamentária, por excesso de arrecadação, de recursos oriundos do repasse do SUS Federal (emenda parlamentar individual), destinado a estruturação - atenção primária, construção de unidade básica de Saúde - UBS de Novo Horizonte do Oeste, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".
Indexação
Observação