Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPSNH - instituto de previdência dos servidores públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS nº. 402/2008, portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações."
Indexação
Observação