Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recurso oriundo de repasse do SUS atenção primária em saúde, conforme resolução nº 011/CMS, destinado a investimento aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância tipo SEMI - UTI), e dá outras providências."
Indexação
Observação