Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: "Autoriza a abertura de credito adicional Especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo de PNAT- programa nacional de transporte escolar, em favor da secretaria municipal de Educação, e dá outras providências."
Indexação
Observação