Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/03/2022
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso do convênio 009/PGE-2022 (Construção de praça no de Migrantinopolis), e dá outras providências".
Indexação
Observação