Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/03/2022
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo de convênio 162/2021/PJ/DER-RO (Aquisição e instalação de tubos de PEAD), E dá outras providências".
Indexação
Observação