Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/02/2022
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “Autoriza e cria dispositivos na lei Municipal 1423/2022, que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de diárias e dá outras providências”.
Indexação
Observação