10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 15/12/2025 - 16:33 Encerramento: 15/12/2025 - 18:17
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Em nome do Povo, declaro aberta a 10º Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, que realizar-se-á às 16h34min (dezesseis horas e trinta e quatro minutos) do dia 15 de dezembro de 2025, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal, Palácio Professora Tecla Schmidt Dalazen, situado na Rua das Flores, nº 5342.

Neste momento, o Senhor Presidente convidou o Vereador Jaconias Carlos de Andrade para proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, solicitando aos demais que se colocassem de pé.

Em seguida para dar continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário a leitura da Ordem do Dia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário a leitura da ata da sessão anterior. Na sequência, o Vereador Jaconias Carlos de Andrade requereu a dispensa da referida leitura, sendo o pedido submetido à apreciação do Plenário e aprovado por unanimidade.

Pequeno Expediente:

Não houve vereadores inscritos.

Grande Expediente:

Na ordem:

1- João Vitor Guimarães Lopes

2 - Oziel da Silva Gomes

3 - Jaconias Carlos de Andrade

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 88/2025
Não informada
2 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 88/2025
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, de saldo remanescente de recursos de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde R$ 206.242,74 proposta nº 13890217000123022/23, Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Portaria GM/MS nº 544/2023 R$ 29.019,00 proposta nº 13890217000123011 e saldo de rendimento financeiros não executados de 2025”.
Não informada
4 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 89/2025
Não informada
5 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 89/2025
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual com a finalidade: incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas - nacional, Proposta nº 36000648423202500”.
Não informada
7 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 90/2025
Não informada
8 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 90/2025
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, dos repasses do Piso Complementar de Enfermagem referente as parcelas nº 11/2025 conforme Portaria GM/MS 8.935 de 24/11/2025 no valor de R$ 36.491,32 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), e a parcela nº 13º/2025 conforme Portaria GM/MS 8.964 de 26/11/2025 no valor de R$ 37.282,06 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos)”.
Não informada
10 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 91/2025
Não informada
11 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 91/2025
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025 no valor de R$ 12.208,73 (doze mil duzentos e oito reais e setenta e três centavos), sobre recurso para aquisição de 01 (um) veículo SUV – Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, Resolução nº. 439 SESAU-CIB, Resolução n° 682/2022/SESAU-CIB, Processo nº 0005.004816/2023-67”.
Não informada
13 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 92/2025
Não informada
14 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 92/2025
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025, no valor de R$ 9.660,53 (nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos), sobre recurso para aquisição de 01 ambulância tipo A simples remoção furgoneta para atender as necessidades da Hospital Municipal, executado integralmente por meio do Processo ADM 406/2025, Resolução n. 612 "ad referendum"/2024/SESAU-CIB, Processo nº 0005.006097/2024-08”.
Não informada
16 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 93/2025
Não informada
17 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 93/2025
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no qual trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiros em 2025 no valor de R$ 7.354,82 (sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), sobre recurso para aquisição de veículo tipo VAN teto alto, conforme Proposta Estadual nº 07014/2023-12”.
Não informada
19 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 94/2025
Não informada
20 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 94/2025
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Trata-se da reestimativa de receita/despesa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde/Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS”.
Não informada
22 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 95/2025
Não informada
23 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 95/2025
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Trata-se Emenda Parlamentar Individual por indicação de Cristiane Lopes com a finalidade: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para Cumprimento das Metas Nacional, proposta nº 36000648159202500 - Transferência FNS Fundo a Fundo”.
Não informada
25 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 96/2025
Não informada
26 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 96/2025.
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual por indicação de Maurício de Carvalho com a finalidade: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento das Metas - nacional, proposta nº 36000647634202500 - Transferência FNS Fundo a Fundo”
Não informada
28 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 87/2025
Não informada
29 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 81 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 87/2025.
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária por meio de Subvenção Social com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências”.
Não informada
31 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 82 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 102/2025
Não informada
32 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 102/2025
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo do FNDE, para conclusão do convênio (construção de escola 12 salas projeto FNDE), pré-obra: (3142283) valor previsto da obra (R$): 5.029.789,45, obra: (1109565), valor do contrato R$ 6.000.529,79, Contrato nº 37, evolução 78,02%, Processo: nº 23400.003896/2019-90, em favor da Secretaria Municipal de Educação”.
Não informada
34 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 104/2025
Não informada
35 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 104/2025
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de reestimativa de receita do FUNDEB, em favor da Secretaria Municipal de Educação”
Não informada
37 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 105/2025
Não informada
38 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 105/2025
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recursos oriundos de reestimativa de receita pela compensação financeira da exploração mineral, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Fazenda e Assistência Social”.
Não informada
40 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: João Vitor Guimarães Lopes
Turno:
requer, após ouvido o Plenário, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a instalação imediata de manilhas em frente à propriedade do morador conhecido como “Delega”, situada na Linha 160, km 10/Norte.
Não informada
41 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Antonio Constancio
Turno:
Requer do Executivo Municipal que, por intermédio das Secretarias competentes, sejam realizados estudos de viabilidade administrativa, financeira e orçamentária visando à equiparação do valor da diária paga aos Amigos Voluntários do Município ao valor atualmente praticado pelo Estado de Rondônia aos Amigos Voluntários.
Não informada