Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 10 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 10 de 2026
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 03/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação