Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE RENDIMENTOS DO RECURSO FINANCEIRO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 418/2024/PGE-SEOSP, CONTA CORRENTE 15.061-4 DOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025, E SALDO DE RENDIMENTOS DO EXERCÍCIO 2024, RECURSO ESTADUAL, PROCESSO SEI Nº 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS, CUJA CONTRAPARTIDA SERÁ POR ANULAÇÃO DA FICHA 069”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação