Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, Bloco Manutenção - Atenção Primária, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (Proposta nº 36000648531202500), e dá outras providencias”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação