Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos oriundo de repasse do fundo a fundo SUS decorrente para enfretamento do COVID - 19, conforme portaria GM/MS N° 299/2021 e 2827/2021, destinado a custeio das ações média e alta complexidade, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação