Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de repasses do piso complementar de enfermagem referente as parcela nº 12/2025 conforme Portaria GM/MS 9.624 de 30/12/2025, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação