Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
“Altera dispositivo na Lei Municipal 1714/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação