Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 em 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDO A FUNDO BLOCO INVESTIMENTO (ESTRUTURAÇÃO), PROPOSTA Nº 13890217000121001, PROCESSO Nº 25000.073946/2023-11, PORTARIA 3537 CÓD. DA EMENDA 81000792, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS II DE NOVO HORIZONTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação