Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 em 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL PARCELAS 11 E ÚNICA), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 5287 E 5424, PROCESSOS Nº 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Situação de Pauta
Observação