Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Municipal 1104/2018, que Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera dispositivo na Lei Municipal n. 850/2013 - Código Tributário do Municipal – e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |