Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
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SÚMULA: "Altera e cria dispositivos na lei Municipal 195/2021 que trata do código de postura de Novo Horizonte do Oeste/RO e dá outras providências". - - |
Rejeitada |
2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 88
Turno: -
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SÚMULA: Equipara os vencimentos do cargo de contador ao de Advogado e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 89
Turno: -
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SÚMULA: Fica autorizado a concessão de abono natalino pecuniário, de acordo com a disponibilidade orçamentária, aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |