Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recursos oriundos do incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde para cumprimento das metas - nacional, destinado a custeio das ações primárias de saúde, em favor da secretaria municipal de saúde, e dá outras providências."

SÚMULA: "Autoria a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recursos oriundos do repasse do sus atenção primária em saúde, conforme portaria GM/MS nº 2110/2022, processo 25000.093075/2022-71, destinado a custeio das ações primárias de saúde, em favor da secretaria municipal de saúde, e dá outras providências."