Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: "Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPSNH - instituto de previdência dos servidores públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS nº. 402/2008, portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: "Autoriza e estabelece que o piso salarial dos agentes comunitárias de saúde passa a ser de 02 (dois) salários mínimos atualmente em R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), e outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |