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Resultados

PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1729/2025 (Aprova a nova estrutura administrativa organizacional do Município de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências”.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:  Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 10 de 2026  Data Anexação: 11 de Março de 2026 Autor(es):  Com. Perm. de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 14 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Lei Ordinária nº 1799 de 2026  Data Anexação: 18 de Março de 2026 Autor(es):  Ronaldo Delazari - Prefeito
Texto Original