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PCPJR 49/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 67/2025.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCPJR 50/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 68/2025.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCPJR 51/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 69/2025.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCPJR 52/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Setembro de 2025
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PCPJR 53/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCPJR 54/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 52/2025
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCPJR 55/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 70/2025
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCPJR 56/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 71/2025
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Texto Original
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