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Lei 1739/2025 - Lei Ordinária
![]() “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais para Ajuda Mútua - ATRAM, no Município de Novo Horizonte do Oeste,
Estado de Rondônia”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Texto Original
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PLLO 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
![]() DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO AMERICANO DA AMAZÔNIA - SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Diogo Farias Padilha
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLLO 6/2025 - Projeto de Lei Legislativo
![]() Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais para Ajuda Mútua - ATRAM, no Município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Uémerson Rômulo Lopes da Silva
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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