Lei ordinária - 1442 de 22/02/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
1442
Data
22/02/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo dos SUS – fundo a fundo incremento temporário ao custeio, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral