Lei ordinária - nº 1766/2025 de 13/11/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
nº 1766/2025
Data
13/11/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Revoga o Plano de Amortização do IPSNH - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral