Lei ordinária - nº 1760 de 05/11/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
nº 1760
Data
05/11/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME e do Sistema Municipal de Ensino – SME, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral