Lei ordinária - nº 1753/2025 de 23/09/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
nº 1753/2025
Data
23/09/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Indexação
Texto Integral