Lei ordinária - 1401 de 29/09/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
1401
Data
29/09/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
PROJETO DE LEI N° 049/2021
SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos do convenio Plataforma + Brasil, N° 9100714/2021, (aquisição de equipamento de construção), e dá outras providencias".
SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos do convenio Plataforma + Brasil, N° 9100714/2021, (aquisição de equipamento de construção), e dá outras providencias".
Indexação
Texto Integral