Lei ordinária - 1398 de 29/09/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
1398
Data
29/09/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
PROJETO DE LEI N° 044/2021
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos do convenio N° 07/2021/PJ/DER - RO, (implantação de tubos corrugados PEAD), e dá outras providencias.
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos do convenio N° 07/2021/PJ/DER - RO, (implantação de tubos corrugados PEAD), e dá outras providencias.
Indexação
Texto Integral