Lei ordinária - 1740/2025 de 27/08/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Lei ordinária

Nome

1740/2025

Data

27/08/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO DO FUNDO A FUNDO FNS ESTRUTURAÇÃO, TRATA-SE DE SALDO DE RENDIMENTO FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025, E TAMBÉM DE SALDO DE ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 2024 NÃO EXECUTADOS”.

Indexação

Texto Integral