Lei ordinária - Lei nº 1735/2025 de 28/07/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
Lei nº 1735/2025
Data
28/07/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
“Altera dispositivo na Lei Municipal 1714/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN”.
Indexação
Texto Integral