Lei ordinária - Lei nº 1685/2025 de 19/02/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Lei ordinária

Nome

Lei nº 1685/2025

Data

19/02/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 418/2024/PGE-SEOSP, RECURSO ESTADUAL PROCESSO SEI Nº 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Texto Integral