Lei ordinária - Lei nº 1693/2025 de 25/02/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
Lei nº 1693/2025
Data
25/02/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE PROGRAMA EI NOVAS TURMAS MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL RESOLUÇÃO Nº 8 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral