Lei ordinária - Lei nº 1691/2025 de 25/02/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
Lei nº 1691/2025
Data
25/02/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL DO FUNDO A FUNDO PARA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA DE PTERIGIO E CATARATA, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, RESOLUÇÃO Nº 08/2024/CMS, PROCESSO Nº 0005.001185/2024-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral