Lei ordinária - Lei nº 1692/2025 de 25/02/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Lei ordinária

Nome

Lei nº 1692/2025

Data

25/02/2025

Autor

 

Ementa

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, PROPOSTA Nº 07012/2024-03, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA, CNES Nº 4002385, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE, RESOLUÇÃO Nº. 615 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006173/2024-77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

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