Lei ordinária - Lei 1386/2021 de 10/08/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
Lei 1386/2021
Data
10/08/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE RECURSOS DO SUS FEDERALPELA PORTARIA N. 731/2021 PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (CUSTEIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral