Lei ordinária - Lei 1388/2021 de 10/08/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
Lei 1388/2021
Data
10/08/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE RECURSOS DO FUNDO A FUNDO DO SUS ESTRUTURAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral