Lei ordinária - Lei nº 1716/2025 de 20/05/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Lei ordinária

Nome

Lei nº 1716/2025

Data

20/05/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (REFERENTE A RENDIMENTOS FINANCEIROS DA CONTA CENTRALIZADORA DO EXERCÍCIO 2024) RECURSO DO FUNDO A FUNDO DA SAÚDE FNS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA NACIONAL, ATENÇÃO HOSPITALAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Texto Integral