Lei ordinária - Lei nº 1718/2025 de 20/05/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
Lei nº 1718/2025
Data
20/05/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE REPASSE FINANCEIRO DO BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, FUNDO A FUNDO DA SAÚDE FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral