Lei ordinária - 1511 de 13/10/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
1511
Data
13/10/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
SÚMULA: "Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de assistente social e estabelece outras providências".
Indexação
Texto Integral