Lei ordinária - 1500 de 16/08/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
1500
Data
16/08/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
SÚMULA: "Autoria a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recursos oriundos do repasse do sus atenção primária em saúde, conforme portaria GM/MS nº 2110/2022, processo 25000.093075/2022-71, destinado a custeio das ações primárias de saúde, em favor da secretaria municipal de saúde, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral