{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 907, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial por super\u00e1vit financeiro, proveniente do conv\u00eanio n\u00ba 89/2026/PGEDERADM, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 908, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e especial por super\u00e1vit financeiro, proveniente de saldo de rendimento financeiro da conta Custeio FNS e recursos n\u00e3o executados da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}