{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 793, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial por super\u00e1vit financeiro, proveniente de recursos de repasses do piso complementar de enfermagem referente as parcela n\u00ba 12/2025 conforme Portaria GM/MS 9.624 de 30/12/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 798, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 1729/2025 (Aprova a nova estrutura administrativa organizacional do Munic\u00edpio de Novo Horizonte D\u2019Oeste, especifica as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}