{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 773, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer da Com. Perm. de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 90 de 2025", "autor": "Com. Perm. de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei n\u00ba 103/2025", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 780, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer da Com. Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 90 de 2025", "autor": "Com. Perm. de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento no Projeto de Lei n\u00ba 103/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 103 de 2025", "autor": "", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 1.083, de 02 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste-RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}