{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 407, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E POR ANULA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO ESTADUAL FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 642 \"AD REFERENDUM\"/2023/SESAU-CIB, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI DE DIRETRIZES 1605/2023, PROC. 0005.006259/2023-19, RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO TIPO VAN TETO ALTO, CONFORME PROPOSTA ESTADUAL N\u00ba 07014/2023-12, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}