{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 406, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\"Altera o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do IPSNH - Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, com contribui\u00e7\u00f5es suplementares devidas pelo Munic\u00edpio, na forma de aportes, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n\u00ba. 1467/2022 e suas altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 407, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E POR ANULA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO ESTADUAL FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 642 \"AD REFERENDUM\"/2023/SESAU-CIB, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI DE DIRETRIZES 1605/2023, PROC. 0005.006259/2023-19, RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO TIPO VAN TETO ALTO, CONFORME PROPOSTA ESTADUAL N\u00ba 07014/2023-12, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}