{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 405, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DO PLANO DE A\u00c7\u00d5ES ARTICULADAS PAR, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA 2629820230001 - SIMEC/PAR4, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 MEC\u00c2NICO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 406, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\"Altera o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do IPSNH - Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, com contribui\u00e7\u00f5es suplementares devidas pelo Munic\u00edpio, na forma de aportes, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n\u00ba. 1467/2022 e suas altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}